Acidente de trabalho: quando existe direito à indenização?
Um acidente relacionado ao trabalho pode gerar consequências previdenciárias e trabalhistas. O recebimento de benefício do INSS e a responsabilidade civil do empregador são questões distintas e precisam ser analisadas separadamente.
O que pode ser considerado acidente de trabalho?
A Lei 8.213/1991 trata do acidente típico e de situações equiparadas, incluindo determinadas doenças relacionadas à atividade. É necessário examinar a relação entre o trabalho e a lesão, as condições da atividade e os documentos médicos.
A empresa sempre deve indenizar?
A indenização não decorre automaticamente de qualquer acidente. Em regra, são analisados o dano, o nexo com o trabalho e a responsabilidade do empregador. Nas atividades que expõem habitualmente o trabalhador a risco especial, pode incidir responsabilidade objetiva, conforme o enquadramento jurídico e a jurisprudência.
Quais danos podem ser discutidos?
Despesas de tratamento e perdas de renda podem compor danos materiais. Redução da capacidade laboral pode justificar discussão sobre pensionamento. Danos morais e estéticos dependem das consequências demonstradas. Não existe um valor fixo aplicável a todos os acidentes.
CAT, benefício e estabilidade
A Comunicação de Acidente de Trabalho é um registro importante. Se o empregador não a emitir, a legislação admite emissão por outros legitimados. A ausência de CAT não encerra, por si só, a possibilidade de comprovar o acidente.
A estabilidade acidentária tem requisitos próprios. Há hipóteses que demandam exame da jurisprudência, especialmente quando a doença ocupacional é identificada após a dispensa. Não se deve presumir estabilidade em todo afastamento.
Quais provas preservar?
Prontuários, laudos, exames, atestados, CAT, documentos do INSS, fotografias do local e do equipamento, registros de treinamento, informações sobre proteção e testemunhas ajudam a reconstruir o ocorrido. Priorize o atendimento médico e a preservação dos documentos originais.
Base jurídica: Constituição Federal, art. 7º, XXVIII; Código Civil, arts. 186, 927, 949 e 950; Lei 8.213/1991, arts. 19 a 23 e 118. Conteúdo informativo.
Rafael Eduardo Okamoto dos Santos — OAB/SP 513.154.